Relatório 1ª Conferência Municipal de Comunicação – COMUNICOM

1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande - COMUNICOM
16 e 17 de outubro de 2009
Teatro Rosil Cavalcanti

Membros da Comissão Organizadora:

Sociedade Civil:
Titulares:
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG (Josevaldo Cunha)
- Centro de Ação Cultural – CENTRAC (Áurea Olímpia Figueiredo)
- Conselho Regional de Psicologia – CRP (Luciana Silveira)
- Sindicato dos Jornalistas da Paraíba (Land Seixas)
Suplentes:
- Associação Nacional de Rádios Comunitárias da Paraíba – ABRAÇO-PB (Dalmo Oliveira)
- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB (Fernando Lopes)
- Departamento de Comunicação Social da UEPB (Luiz Aguiar)
- Coordenação de Pastorais Sociais Diocese de Campina Grande (Roberto Jefferson Normando)

Sociedade Civil Empresarial
Titulares:
- Associação das Empresas de Radiodifusão da Paraíba – ASSERP (Marilena Motta)
- Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande - ACECG
- Federação das Indústrias da Paraíba – FIEPB
- Sindicato das Empresas Jornalísticas de Radiodifusão e Televisão do Estado da Paraíba.
Suplentes:
-

Governo
Titulares:
- Gabinete do Prefeito (José Felinto de Araújo Filho e Marcelo Batista)
- Coordenadoria de Comunicação – CODECOM (Carlos Magno Macedo)
- Secretaria de Educação, Esporte e Cultural (Frederico Oliveira)
- Câmara de Vereadores de Campina Grande (Antônio Pereira-PSB)
Suplentes:
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Procuradoria do Município
- Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE
- Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP

A 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande – COMUNICOM, aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro no Teatro Rosil Cavalcanti, localizado à Rua Paulino Raposo, nº 347, no bairro do São José. A 1ª COMUNICOM foi convocada pelo prefeito Veneziano Vital do Rego através do decreto nº 3.406 (doc 01), assinado em 22 de setembro de 2009, atendendo a uma solicitação de diversas entidades e movimentos sociais que compõem a Comissão Pro-Conferência de Comunicação na cidade.
As inscrições foram abertas por telefone, presencialmente e por e-mail no dia 08 de outubro e seguiram até o final do credenciamento, encerrado às 10 horas da manhã do sábado, dia 17 de outubro. A COMUNICOM teve um número de 126 (cento e vinte e seis) pessoas inscritas entre estudantes, profissionais liberais e representantes de 36 entidades (listadas ao final do relatório), além de cidadãos/ãs não vinculados/as a nenhuma entidade. Do total de inscrições 63 foram de mulheres e 63 de homens.
A abertura da Conferência foi feita com uma mesa solene presidida pelo Coordenador de Comunicação do Município e Presidente da Comissão Organizadora da COMUNICOM Carlos Magno Macedo, onde estiveram presentes o Vice-Prefeito José Luiz Júnior, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, o Vereador Antônio Pereira (PSB) representando o Legislativo Municipal, Land Seixas do Sindicato dos Jornalistas e Antônio Nunes da Associação Campinenses de Imprensa, representando as entidades da Comissão Pro-Conferência. Após a mesa solene aconteceu a palestra de abertura sobre o tema da Conferência “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, proferida pela Psicóloga Roseli Goffman do Coletivo de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e membro da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. A palestra foi seguida do debate com intervenções da plenária e depois houve um coquetel para o público presente.
No dia 17 a programação foi iniciada por volta das 9h da manhã com a leitura em Plenário do Regimento Interno da Conferência, em seguida abriu-se uma mesa de diálogo sobre os três eixos temáticos do evento: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. A mesa foi composta por Roseli Goffman (FNDC e CFP), a Professora Goretti Sampaio da UEPB e Dalmo Oliveira da ABRAÇO-PB. Na tarde do sábado após o almoço, foram formados os três grupos de debates, a divisão ocorreu de acordo com os 3 eixos temáticos da Conferência e pelo interesse individual dos participantes do evento. Cada grupo contou com o trabalho de um/a relator/a, um/a secretário/a e um/a coordenador/a, que ajudaram a conduzir e sistematizar o debate e suas conseqüentes propostas. Depois da conclusão dos trabalhos em grupo foi retomada a plenária que votou e aprovou as seguintes propostas sem a apresentação de moções advindas dos Grupos de Debates.

PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “PRODUÇÃO DE CONTEÚDO”

COORDENADORA: Valdívia Lucena
SECRETARIA: Katiúscia Formiga
RELATOR: Glaucer Geise

1. Criação do Conselho Municipal de Comunicação com garantia de ser ouvido no processo de renovação ou outorga das concessões de rádios e televisões;

2. Incentivar nas escolas a produção de jornais educativos de textos e desenhos elaborados pelas crianças;

3. No Conselho de Comunicação local, criar Conselho de Leitores que faria uma análise avaliativa das publicações impressas locais;

4. Criar um marco legal e regulatório nacional dos meios de comunicação que contemple o estadual e o municipal;

5. Inserir nas bibliotecas públicas mais jornais e revistas de conteúdos diversificados e alternativos de vários Estados;

6. Fiscalização do cumprimento da legislação existente na Comunicação;


7. Garantia de 30% da verba publicitária municipal para divulgação em meios comunitários e alternativos;

8. Que as rádios e televisões divulguem em suas programações as missões e obrigações dos meios de Comunicação enquanto concessionários de um serviço público inclusive o tempo que dispõem em suas grades para a chamada “utilidade pública”;

9. Ampliar o volume de recursos destinados a produções independentes através de leis de incentivo e editais e garantir o acesso a elas;

10. Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais;

11. Criação de meios de comunicação do legislativo municipal abertos à população e que informem a sociedade sobre as pautas discutidas na Casa, orientados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Comunicação;

12. Instituição de concurso para profissionais de Comunicação nas instituições públicas;


PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO”
COORDENADORA: Goreti Sampaio
SECRETARIA: Tatiana de oliveira
RELATOR: Roberto Jefferson

1 - Reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;

2 - Garantir financiamentos estatais para o sistema público de comunicação (radio, TV, jornal);

3 -Municipalização das outorgas de TVs e rádios comunitárias;

4 -Instituir normas para que a TV aberta amplie os espaços para programação regional local;

5-Democratizar o acesso ao cinema, permitir a diversidade cultural, a divulgação de produtos independentes, regionais, de curta e média metragem, desatrelado do circuito comercial;

PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES”
COORDENADORA: Dalmo Oliveira
SECRETARIA: Adriano Melo
RELATOR: Carolina Cavalcanti Bezerra

1. Quanto ao item estágios para os acadêmicos do curso de comunicação social, relações públicas e demais áreas afins, deve ser cobrado das próprias instituições universitárias públicas a apresentação na grade curricular, o aparato técnico necessário ao estágio supervisionado, ou seja, laboratórios de rádio, TV, jornal, internet, etc;

2. Definição de um espaço obrigatório nas programações das emissoras comerciais para veiculação de informações, notícias etc, de caráter de "ampla utilidade pública", que será regulado pelo Conselho Municipal de Comunicação. As emissoras se obrigariam a divulgar critérios para utilização do referido espaço ao público na sua programação cotidiana;

3. Aprovação imediata da PEC para alterar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal que está tramitando na Câmara Federal para a instalação das rádios comunitárias;

4. A criação de mecanismos onde a população possa reclamar seus espaços junto aos veículos de comunicação púbicos e privados, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Comunicação, para garantir o acesso da população à programação das emissoras e aos espaços da mídia impressa. Esse órgão também definiria se determinada emissora pode ou não ter sua concessão pública renovada. Que a concessão e a renovação das emissoras só aconteça após avaliação dos referidos mecanismos;

5. Criação de veículos de comunicação das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, de caráter público, garantindo acesso irrestrito à população, que vise sanar a negligência da imprensa convencional na cobertura de temas de interesse amplo dos cidadãos;

6. Inibir propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, definindo que nesse tipo de publicidade seja obrigatória a divulgação de informações sobre as conseqüências do abuso no uso de álcool e sobre a legislação de proibição da venda para crianças e adolescentes, assim como coibir a veiculação, especialmente nesse tipo de propaganda, que explore a imagem da mulher;

7. Criação de uma ouvidoria ou controladoria voltada ao atendimento do público em questões específicas da comunicação e dos chamados “crimes de mídia”;

8. O Conselho de Comunicação deve trabalhar de forma tripartidária, incorporando Ouvidorias, com a representação da diversidade da sociedade local;

9. Criar normas de conduta para a abertura de empresas de comunicação, bem como, para a terceirização e repasse das concessões públicas nesta área;

10. Concurso para cargos públicos nos órgãos dos três poderes (inclusive Polícia Militar e Polícia Civil, Guarda Municipal etc) para as funções de assessoria de Comunicação (assessoria de imprensa, relações Públicas etc);

11. Considerar as emissoras mais antigas como patrimônios culturais e sua programação como patrimônio imaterial inalienável do conjunto da sociedade a que servem, não sendo permitida a mudança de sua razão social em função de terceirização da concessão pública para outros grupos empresariais de comunicação;

12. Educação para a Mídia – Educar a cidadania para o uso dos meios de comunicações e reeducar os comunicadores que já estejam atuando no mercado;

13. Garantia de acessibilidade às novas tecnologias (internet banda larga, telefonia celular e outras tecnologias da comunicação), de maneira que todo órgão público que tenha acesso à internet deverá disponibilizar acesso para a sociedade;

14. Abertura de linha de crédito para aquisição a juros baixos para a população de baixa renda, visando a aquisição de novos equipamentos, tendo como critério inicial o cadastro no CAD;

15. Fomento à criação de lei orgânica nos municípios para regular o monitoramento em espaço público com a utilização de câmeras de vigilância;

16. Disponibilização de toda e qualquer informação produzida pelos veículos de comunicação para acesso à sociedade de modo geral, assim como garantia de acesso da população aos arquivos de áudio, vídeo, textos publicados por todos os veículos de comunicação;

17. Que os veículos de comunicação quando da divulgação da problemática de segurança pública não contrariem os princípios constitucionais da ética e da dignidade humana;

18. Fomento à criação de horários nos veículos de comunicação de programas de prevenção na área de segurança pública;

19. Criação de conselhos editoriais em todos os veículos públicos e privados;

20. Disponibilização de espaço publicitário, visando campanhas de interesse público nos locais destinados a esse fim, especialmente nos busdoors, entre outros.

Lista de entidades e número de representantes na 1ª COMUNICOM:

1. Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (29)
2. Gabinete do Prefeito (15)
3. Profissionais de Emissoras de Televisão (6)
4. Profissionais de Rádio (5)
5. Secretaria de Educação, Esporte e Cultura (5)
6. Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos – CESREI (4)
7. Universidade Federal de Campina Grande – UFCG (6)
8. Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB (2)
9. Escola Estadual Elpídio de Almeida – Estadual da Prata (2)
10. Câmara de Vereadores de Campina Grande (2)
11. Orçamento Participativo (2)
12. Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (2)
13. Associação de Juventude pelo Resgate à Cultura e Cidadania – AJURCC (2)
14. Polícia Militar (2)
15. Grupo de Apoio à Vida – GAV (3)
16. Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande (2)
17. Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social – COLMÉIAS (2)
18. Associação Campinense de Imprensa – ACI (1)
19. Casa Brasil (2)
20. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB (1)
21. Centro da Mulher 8 de março (1)
22. União Campinense das Equipes Sociais (1)
23. Coordenação das Pastorais Sociais (1)
24. Conselho Regional de Psicologia – CRP (1)
25. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG (1)
26. Centro de Ação Cultural – CENTRAC (2)
27. Associação do Bairro do Alto Branco (1)
28. Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP (1)
29. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (1)
30. Moinho de Cinema da Paraíba (1)
31. Associação Cultural de Capoeira Badauê (1)
32. Fundação Sistêmica (1)
33. Rede de Jovens do Nordeste - RJNE (1)
34. Jornalista - Jornal da Paraíba (1)
35. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias da Paraíba – ABRAÇO-PB (1)
36. Movimento Novos Rumos (1)

Total: 36 entidades representadas.

Campina Grande, 21 de outubro de 2009.

Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande
Sub-comissão de metodologia e sistematização