Conferência Nacional de Comunicação começa em Brasília

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começa nesta segunda-feira com a discussão de políticas de comunicação, mídia e direitos e deveres da cidadania. Sob o tema Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital, o evento promove painéis para subsidiar os debates dos 15 grupos de trabalho que serão formados, com a participação de mais de 1,6 mil delegados de todos os Estados e do Distrito Federal.

A abertura acontece às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com homenagem ao jornalista gaúcho Daniel Herz, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que morreu em 2006. Os trabalhos serão abertos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação dos ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além de parlamentares, representantes de movimentos sociais e de organizações empresariais.

Listagem de Delegados/as para Confecom Nacional

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO – CONFECOM
“Comunicação: Meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”


20 e 21 DE NOVEMBRO DE 2009 – AUDITÓRIO DA FIEP/SESI

JOÃO PESSOA – PARAÍBA

DELEGADOS TITULARES E SUPLENTES – SOCIEDADE CIVIL EMPRESARIAL

TITULARES:
JOSÉ MATIAS NETTO SEGUNDO – RÁDIO E TV ITARARÉ
PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO – ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
ARISTÓTELES DANTAS GAUDÊNCIO – ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
VIVIANE FERREIRA LEITE - ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
ANA CLÁUDIA DUARTE VIANA FÉLIX – TELEBRASIL
ANTÔNIO CARLOS DEMINGOS DA SILVA - ABRAFIX
EVANDRO MIRANDA - ACEL
ANTÔNIO SERGIO FREITAS DE CARVALHO - ACEL
FRANCISCO SANDRERRILDO SOUZA DA SILVA – TELEBRASIL
JERÔNIMO MELO DE MIRANDA - SINDTELEBRASIL
MANOEL DE DEUS ALVES -TELEBRASIL
BERNARDINO BANDEIRA FILHO - TELEBRASIL
ADELMIR COELHO FILHO - EMBRATEL
JOÃO CARLOS DANTAS - EMBRATEL
RICARDO JOSÉ DE LUCENA LOBO - EMBRATEL
NERCIENE MARIA GOMES - ACEL

SUPLENTE:
RICARDO DE BARROS RAMOS – SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO
BRUNO LOPES FERNANDES CABRAL - ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
MARCELO FÉLIX LOPES - ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
GUTEMBERG CASSIANO DO CARMO SILVA - ASSOC. NAC. PARA INCLUSÃO DIGITAL
DIOGO HODAN FAVA- TELEBRASIL
JOSÉ ALDO SANTOS SOUZA - TELEBRASIL
MARIA ELISABETH COELHO - SINDTELEBRASIL
LUCIANO SILVA - ABRAFIX
FAUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - ACEL
MANOEL ANTÔNIO DA SILVA - TELEBRASIL
JOSEANE MOUSINHO DE MENDONÇA - SINDTELEBRASIL
JOSÉ IMPERIANO MEIRA NETO - SINDTELEBRASIL
ELIANE BARBOSA DA SILVA - EMBRATEL
JOSÉ MAURÍCIO GUIMARÃES - EMBRATEL
SIDICLEI GOMES DA SILVA - EMBRATEL
JULIANA FERREIRA BANDEIRA - TELEBRASIL

DELEGADOS TITULARES E SUPLENTES DO PODER PÚBLICO

DELEGADOS:
JOSÉ DE ARIMATÉIA RODRIGUES FRANÇA – CASA CIVIL
SANDRA REGINA DE MOURA – TV/UFPB
MARCELO RICARDO BATISTA DA SILVA – PREF. CAMPINA GRANDE
REGIRLENE GUIMARÃES – SECOM-PB

SUPLENTES:
EDSON VERBER DA SILVA – SEC. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SAULO JOSÉ VELOSO DE ANDRADE – PREF. DE MOGEIRO
MARIA DO AMPARO DOS SANTOS – SEC. ESOECIAL DA MULHER /PB
JONILDO CAVALCANTI – SECOM-PB

TITULARES:
LUCIANA MARIA COSTA DA SILVEIRA NEPONUCENO – CONS. REG. DE PSICOLOGIA
MARIA DA PENHA ARAÚJO – CUT/ MOV. SINDICAL
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA – SIND. BANCÁRIOS/ MOV. SINDICAL
WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA – SIND. TELEFÔNICOS/ MOVIMENTO SINDICAL
ALEXASANDRO DA SILVA FERNANDES - CENTRO REINTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO
SONIA MARIA DE LIMA SANTOS – LIBERTA / MOV. MULHERES
VALDELICE RODRIGUES ARTUR – ASSOCIAÇÃO CACTOS/ MOV. COMUNITÁRIO.
VANUSA VIEIRA DA SILVA – MALUNGUS/ MOV. NEGRO
JOSÉ WALMIR PEREIRA – GVP GAYRREIROS/ MOV. GLBT
RICARDSON DIAS – RADCONTIVERDADE/ MOV. RÁDIOS COMUNITÁRIAS
RAFAEL FREIRE SANTANA – SINDICATO DOS JORNALISTAS/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
ALEXANDRE SANTOS ARANTES DE SOUZA– ENECOS/ MOV. ESTUDANTIL
JOSÉ MOREIRA DA SILVA – ABRAÇO/ MOV. RÁDIOS COMUNITÁRIAS
MARCELA XAVIER SINTÔNIO LUCENA– API / ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE IMPRENSA/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
ANTÔNIO FERREIRA NUNES – ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE IMPRENSA/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
MOISÉS RODRIGUES RAMOS– SIND. JORNALISTAS/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO

SUPLENTES:
SÉRGIO ROBERTO SALES NÓBREGA – CONSELHO DE PSICOLOGIA
MARIA DE LOURDES DE SOUZA BEZERRA – SIND. COMERCIÁRIOS/ MOV. SINDICAL
SIDNEI DE OLIVEIRA SILVA – SIND. AGRICULTURA FAMILIAR/ MOV. SINDICAL
ELIZETE SILVA DE LIMA – SINTEM/ MOV. SINDICAL
SEVERINO DA COSTA SIMÃO – CONSELHOS
MARIA SUELY ASSIS FREITAS TORRES DE MEDEIROS – MOV. DE MULHERES
IÊGO RANNIEUX SILVA NUNES - FUNDAÇÃO ARTE-VIDA/ MOV. CULTURAL
LUMARA VILLAR – MOV. LGBT
FELIPE DOS SANTOS – MEL/MOV. LGBT
TIAGO SILVA NUNES – ASSOC.COMUNITÁRIA MARIA DE NAZARÉ/ MOV.COMUNITÁRIO
JOSÉ MARCELO – RÁDIO CULTURAL
JOSÉ DANIEL GRANEIROS – SIND. JORNALISTAS/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
HELMANA CLEMENTINO DA SILVA – SIND. JORNALISTAS /TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
JUVINETE DE LURDES SILVA – SIND. JORNALISTAS/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
IZAMARI ARAÚJO – SIND. JORNALISTAS / TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO
JOSINALDO FREITAS DE LIMA – SIND. JORNALISTAS/ TRABALHADORES DA COMUNICAÇÃO

Relatório 1ª Conferência Municipal de Comunicação – COMUNICOM

1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande - COMUNICOM
16 e 17 de outubro de 2009
Teatro Rosil Cavalcanti

Membros da Comissão Organizadora:

Sociedade Civil:
Titulares:
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG (Josevaldo Cunha)
- Centro de Ação Cultural – CENTRAC (Áurea Olímpia Figueiredo)
- Conselho Regional de Psicologia – CRP (Luciana Silveira)
- Sindicato dos Jornalistas da Paraíba (Land Seixas)
Suplentes:
- Associação Nacional de Rádios Comunitárias da Paraíba – ABRAÇO-PB (Dalmo Oliveira)
- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB (Fernando Lopes)
- Departamento de Comunicação Social da UEPB (Luiz Aguiar)
- Coordenação de Pastorais Sociais Diocese de Campina Grande (Roberto Jefferson Normando)

Sociedade Civil Empresarial
Titulares:
- Associação das Empresas de Radiodifusão da Paraíba – ASSERP (Marilena Motta)
- Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande - ACECG
- Federação das Indústrias da Paraíba – FIEPB
- Sindicato das Empresas Jornalísticas de Radiodifusão e Televisão do Estado da Paraíba.
Suplentes:
-

Governo
Titulares:
- Gabinete do Prefeito (José Felinto de Araújo Filho e Marcelo Batista)
- Coordenadoria de Comunicação – CODECOM (Carlos Magno Macedo)
- Secretaria de Educação, Esporte e Cultural (Frederico Oliveira)
- Câmara de Vereadores de Campina Grande (Antônio Pereira-PSB)
Suplentes:
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Procuradoria do Município
- Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE
- Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP

A 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande – COMUNICOM, aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro no Teatro Rosil Cavalcanti, localizado à Rua Paulino Raposo, nº 347, no bairro do São José. A 1ª COMUNICOM foi convocada pelo prefeito Veneziano Vital do Rego através do decreto nº 3.406 (doc 01), assinado em 22 de setembro de 2009, atendendo a uma solicitação de diversas entidades e movimentos sociais que compõem a Comissão Pro-Conferência de Comunicação na cidade.
As inscrições foram abertas por telefone, presencialmente e por e-mail no dia 08 de outubro e seguiram até o final do credenciamento, encerrado às 10 horas da manhã do sábado, dia 17 de outubro. A COMUNICOM teve um número de 126 (cento e vinte e seis) pessoas inscritas entre estudantes, profissionais liberais e representantes de 36 entidades (listadas ao final do relatório), além de cidadãos/ãs não vinculados/as a nenhuma entidade. Do total de inscrições 63 foram de mulheres e 63 de homens.
A abertura da Conferência foi feita com uma mesa solene presidida pelo Coordenador de Comunicação do Município e Presidente da Comissão Organizadora da COMUNICOM Carlos Magno Macedo, onde estiveram presentes o Vice-Prefeito José Luiz Júnior, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, o Vereador Antônio Pereira (PSB) representando o Legislativo Municipal, Land Seixas do Sindicato dos Jornalistas e Antônio Nunes da Associação Campinenses de Imprensa, representando as entidades da Comissão Pro-Conferência. Após a mesa solene aconteceu a palestra de abertura sobre o tema da Conferência “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, proferida pela Psicóloga Roseli Goffman do Coletivo de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e membro da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. A palestra foi seguida do debate com intervenções da plenária e depois houve um coquetel para o público presente.
No dia 17 a programação foi iniciada por volta das 9h da manhã com a leitura em Plenário do Regimento Interno da Conferência, em seguida abriu-se uma mesa de diálogo sobre os três eixos temáticos do evento: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. A mesa foi composta por Roseli Goffman (FNDC e CFP), a Professora Goretti Sampaio da UEPB e Dalmo Oliveira da ABRAÇO-PB. Na tarde do sábado após o almoço, foram formados os três grupos de debates, a divisão ocorreu de acordo com os 3 eixos temáticos da Conferência e pelo interesse individual dos participantes do evento. Cada grupo contou com o trabalho de um/a relator/a, um/a secretário/a e um/a coordenador/a, que ajudaram a conduzir e sistematizar o debate e suas conseqüentes propostas. Depois da conclusão dos trabalhos em grupo foi retomada a plenária que votou e aprovou as seguintes propostas sem a apresentação de moções advindas dos Grupos de Debates.

PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “PRODUÇÃO DE CONTEÚDO”

COORDENADORA: Valdívia Lucena
SECRETARIA: Katiúscia Formiga
RELATOR: Glaucer Geise

1. Criação do Conselho Municipal de Comunicação com garantia de ser ouvido no processo de renovação ou outorga das concessões de rádios e televisões;

2. Incentivar nas escolas a produção de jornais educativos de textos e desenhos elaborados pelas crianças;

3. No Conselho de Comunicação local, criar Conselho de Leitores que faria uma análise avaliativa das publicações impressas locais;

4. Criar um marco legal e regulatório nacional dos meios de comunicação que contemple o estadual e o municipal;

5. Inserir nas bibliotecas públicas mais jornais e revistas de conteúdos diversificados e alternativos de vários Estados;

6. Fiscalização do cumprimento da legislação existente na Comunicação;


7. Garantia de 30% da verba publicitária municipal para divulgação em meios comunitários e alternativos;

8. Que as rádios e televisões divulguem em suas programações as missões e obrigações dos meios de Comunicação enquanto concessionários de um serviço público inclusive o tempo que dispõem em suas grades para a chamada “utilidade pública”;

9. Ampliar o volume de recursos destinados a produções independentes através de leis de incentivo e editais e garantir o acesso a elas;

10. Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais;

11. Criação de meios de comunicação do legislativo municipal abertos à população e que informem a sociedade sobre as pautas discutidas na Casa, orientados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Comunicação;

12. Instituição de concurso para profissionais de Comunicação nas instituições públicas;


PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO”
COORDENADORA: Goreti Sampaio
SECRETARIA: Tatiana de oliveira
RELATOR: Roberto Jefferson

1 - Reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;

2 - Garantir financiamentos estatais para o sistema público de comunicação (radio, TV, jornal);

3 -Municipalização das outorgas de TVs e rádios comunitárias;

4 -Instituir normas para que a TV aberta amplie os espaços para programação regional local;

5-Democratizar o acesso ao cinema, permitir a diversidade cultural, a divulgação de produtos independentes, regionais, de curta e média metragem, desatrelado do circuito comercial;

PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO “CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES”
COORDENADORA: Dalmo Oliveira
SECRETARIA: Adriano Melo
RELATOR: Carolina Cavalcanti Bezerra

1. Quanto ao item estágios para os acadêmicos do curso de comunicação social, relações públicas e demais áreas afins, deve ser cobrado das próprias instituições universitárias públicas a apresentação na grade curricular, o aparato técnico necessário ao estágio supervisionado, ou seja, laboratórios de rádio, TV, jornal, internet, etc;

2. Definição de um espaço obrigatório nas programações das emissoras comerciais para veiculação de informações, notícias etc, de caráter de "ampla utilidade pública", que será regulado pelo Conselho Municipal de Comunicação. As emissoras se obrigariam a divulgar critérios para utilização do referido espaço ao público na sua programação cotidiana;

3. Aprovação imediata da PEC para alterar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal que está tramitando na Câmara Federal para a instalação das rádios comunitárias;

4. A criação de mecanismos onde a população possa reclamar seus espaços junto aos veículos de comunicação púbicos e privados, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Comunicação, para garantir o acesso da população à programação das emissoras e aos espaços da mídia impressa. Esse órgão também definiria se determinada emissora pode ou não ter sua concessão pública renovada. Que a concessão e a renovação das emissoras só aconteça após avaliação dos referidos mecanismos;

5. Criação de veículos de comunicação das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, de caráter público, garantindo acesso irrestrito à população, que vise sanar a negligência da imprensa convencional na cobertura de temas de interesse amplo dos cidadãos;

6. Inibir propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, definindo que nesse tipo de publicidade seja obrigatória a divulgação de informações sobre as conseqüências do abuso no uso de álcool e sobre a legislação de proibição da venda para crianças e adolescentes, assim como coibir a veiculação, especialmente nesse tipo de propaganda, que explore a imagem da mulher;

7. Criação de uma ouvidoria ou controladoria voltada ao atendimento do público em questões específicas da comunicação e dos chamados “crimes de mídia”;

8. O Conselho de Comunicação deve trabalhar de forma tripartidária, incorporando Ouvidorias, com a representação da diversidade da sociedade local;

9. Criar normas de conduta para a abertura de empresas de comunicação, bem como, para a terceirização e repasse das concessões públicas nesta área;

10. Concurso para cargos públicos nos órgãos dos três poderes (inclusive Polícia Militar e Polícia Civil, Guarda Municipal etc) para as funções de assessoria de Comunicação (assessoria de imprensa, relações Públicas etc);

11. Considerar as emissoras mais antigas como patrimônios culturais e sua programação como patrimônio imaterial inalienável do conjunto da sociedade a que servem, não sendo permitida a mudança de sua razão social em função de terceirização da concessão pública para outros grupos empresariais de comunicação;

12. Educação para a Mídia – Educar a cidadania para o uso dos meios de comunicações e reeducar os comunicadores que já estejam atuando no mercado;

13. Garantia de acessibilidade às novas tecnologias (internet banda larga, telefonia celular e outras tecnologias da comunicação), de maneira que todo órgão público que tenha acesso à internet deverá disponibilizar acesso para a sociedade;

14. Abertura de linha de crédito para aquisição a juros baixos para a população de baixa renda, visando a aquisição de novos equipamentos, tendo como critério inicial o cadastro no CAD;

15. Fomento à criação de lei orgânica nos municípios para regular o monitoramento em espaço público com a utilização de câmeras de vigilância;

16. Disponibilização de toda e qualquer informação produzida pelos veículos de comunicação para acesso à sociedade de modo geral, assim como garantia de acesso da população aos arquivos de áudio, vídeo, textos publicados por todos os veículos de comunicação;

17. Que os veículos de comunicação quando da divulgação da problemática de segurança pública não contrariem os princípios constitucionais da ética e da dignidade humana;

18. Fomento à criação de horários nos veículos de comunicação de programas de prevenção na área de segurança pública;

19. Criação de conselhos editoriais em todos os veículos públicos e privados;

20. Disponibilização de espaço publicitário, visando campanhas de interesse público nos locais destinados a esse fim, especialmente nos busdoors, entre outros.

Lista de entidades e número de representantes na 1ª COMUNICOM:

1. Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (29)
2. Gabinete do Prefeito (15)
3. Profissionais de Emissoras de Televisão (6)
4. Profissionais de Rádio (5)
5. Secretaria de Educação, Esporte e Cultura (5)
6. Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos – CESREI (4)
7. Universidade Federal de Campina Grande – UFCG (6)
8. Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB (2)
9. Escola Estadual Elpídio de Almeida – Estadual da Prata (2)
10. Câmara de Vereadores de Campina Grande (2)
11. Orçamento Participativo (2)
12. Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (2)
13. Associação de Juventude pelo Resgate à Cultura e Cidadania – AJURCC (2)
14. Polícia Militar (2)
15. Grupo de Apoio à Vida – GAV (3)
16. Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande (2)
17. Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social – COLMÉIAS (2)
18. Associação Campinense de Imprensa – ACI (1)
19. Casa Brasil (2)
20. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB (1)
21. Centro da Mulher 8 de março (1)
22. União Campinense das Equipes Sociais (1)
23. Coordenação das Pastorais Sociais (1)
24. Conselho Regional de Psicologia – CRP (1)
25. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG (1)
26. Centro de Ação Cultural – CENTRAC (2)
27. Associação do Bairro do Alto Branco (1)
28. Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP (1)
29. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (1)
30. Moinho de Cinema da Paraíba (1)
31. Associação Cultural de Capoeira Badauê (1)
32. Fundação Sistêmica (1)
33. Rede de Jovens do Nordeste - RJNE (1)
34. Jornalista - Jornal da Paraíba (1)
35. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias da Paraíba – ABRAÇO-PB (1)
36. Movimento Novos Rumos (1)

Total: 36 entidades representadas.

Campina Grande, 21 de outubro de 2009.

Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campina Grande
Sub-comissão de metodologia e sistematização

Lançado o Site da 1ª CONFECOM

http://www.confecom.com.br/site

Confecom: Reunião define algumas regras para etapas estaduais

Por Leonor Costa , Fenajufe

Reunidos nesta quarta-feira [28], de 10 às 18h, no Ministério das Comunicações, os integrantes da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação definiram algumas novas regras para a realização das etapas estaduais, que ocorrerão até o dia 22 de novembro. Na reunião foram debatidos, entre vários assuntos, os efeitos da Resolução nº 08, apelidada pelo movimento como AI 8 [fazendo alusão aos Atos Institucionais editados à época da Ditadura Militar] e publicada na semana passada pelo Ministério das Comunicações. Os representantes das entidades do movimento social, como a coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, que representou o FNDC [Fórum pela Democratização da Comunicação] na reunião, reivindicaram algumas alterações apresentadas pelas comissões estaduais, reunidas no último final de semana em Plenária Nacional, em Brasília.

Entre as mudanças se destaca a alteração do Artigo 1º da Resolução 8, que exigia a paridade na representação dos segmentos [poder público, empresariado e movimentos sociais] nas comissões organizadoras das etapas estaduais. A redação do artigo dizia o seguinte: “Art.1º As Conferências Estaduais e Distrital serão organizadas por comissões organizadoras a serem compostas por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial, respeitados o critério de participação da Comissão Organizadora da Confecom, a paridade nas representações dos segmentos e a indicação de, no mínimo, um representante de cada entidade integrante da Comissão Organizadora ou de seus associados”.

Com a alteração, o artigo passa a ter a seguinte redação: “Art 1º As Conferências Estaduais e Distrital serão organizadas por comissões organizadoras a serem compostas por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial, respeitados os critérios de participação da Comissão Organizadora da Confecom e a indicação de, no mínimo, dois representantes de cada segmento integrante da Comissão Organizadora ou de seus associados”.

Na avaliação de Sheila, essa mudança deixará o processo de organização das etapas estaduais mais justo, uma vez que o empresariado não tem o mesmo peso de participação e representatividade das entidades do movimento social.

Outra mudança é referente à forma de inscrição dos participantes para as conferencias estaduais, que tem sido objeto de preocupação das organizações sociais, já que em alguns Estados as decisões da comissão organizadora limitariam a participação dos militantes da sociedade civil não empresarial. Agora, a partir da reunião de ontem, as etapas estaduais terão de garantir a inscrição de, pelo menos, o dobro do número de vagas para delegado mais um 1/3 delas. A coordenadora da Fenajufe ressalta que esse é um parâmetro mínimo, o que não impedirá as organizações sociais de levarem um número maior de militantes para a conferência estadual.

Inclusão de dados como cor, gênero e orientação sexual

Uma das reivindicações definidas na Plenária Nacional das Comissões Pró-Conferência, realizada no último final de semana, em Brasília, é a inclusão, na ficha de inscrição, dos itens cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, grau de escolaridade e religiosidade. Essa proposta, segundo Sheila Tinoco, foi aprovada na reunião da Comissão Organizadora Nacional, realizada ontem no Ministério das Comunicações.

A coordenadora da Fenajufe também defendeu a garantia de acessibilidade para deficientes e estrutura de creches, tanto nas conferências estaduais como na etapa nacional. Ela ressaltou, no entanto, que espera que os portadores de deficiência não sejam contemplados apenas pelas condições de acesso, mas também com materiais escritos em braile e traduzidos pela Linguagem Brasileira de Sinais [Libras].

Algumas comissões estaduais solicitaram à Comissão Organizadora Nacional contribuição financeira para a realização das atividades da conferência. O pedido foi feito pelas comissões de Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde as conferencia foram convocadas pela Assembleia Legislativa; e Rondônia, Tocantins e Santa Catarina, com as etapas convocadas via Comissão Organizadora. “Nós explicamos a necessidade desse apoio financeiro, uma vez que nesses lugares houve a omissão do governo estadual na organização da conferência. Isso dificultará a organização e a participação dos movimentos sociais”, ressaltou Sheila.

Segundo Marcelo Bechara, assessor jurídico do Minicom, no momento não há condições de repassar verbas para as comissões estaduais, pois, de acordo com ele, não há rubrica no orçamento destinado a isso. Ele garantiu, no entanto, que o Minicom vai estudar essa reivindicação e dará uma resposta na próxima reunião, marcada para o dia 4 de novembro, próxima quarta-feira.

Também foi definida na reunião de ontem o acompanhamento, por parte dos integrantes da Comissão Organizadora Nacional, das conferências estaduais com datas já confirmadas, como Piauí, Rio de Janeiro e Acre. As organizações da sociedade não empresarial serão representadas, nestas conferências estaduais, pelo Intervozes, FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação], Abraço, ABCcom [Associação Brasileira de Canais Comunitários] e CUT.

Participação da Fenajufe e dos sindicatos

A coordenadora da Fenajufe critica o fato de a equipe operacional do Ministério das Comunicações ainda não ter finalizado o desenvolvimento do portal oficial da Confecom e também a confecção do material de divulgação das conferencias estaduais e da Conferência Nacional, confirmada para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. Essa demanda foi cobrada ontem ao representante do Minicom, que apenas informou que o material ainda está sendo finalizado.

Em função dessa demora, Sheila ressalta a importância de todos os sindicatos filiados ficarem atentos às páginas da Comissão Pró-Conferência e da Fenajufe, que são atualizadas constantemente com informações sobre os trabalhos da Comissão Organizadora e com o calendário de cada Estado. Ela orienta, ainda, que todos procurem as comissões estaduais pró conferencia e se integrem à organização, participando das atividades preparatórias da Confecom e também das etapas estaduais.

Fonte: http://proconferencia.org.br

Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação realizam plenária em Brasília

Acontece nos dias 23 e 24 de outubro - próximas sexta e sábado -, no auditório do Hotel Nacional em Brasília a Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação.

A atividade reunirá representantes das Comissões Pró Conferência de todos os estados do Brasil além de entidades da CNPC (Comissão Nacional Pró Conferência), para discutir propostas que deverão ser levadas para as conferências estaduais e nacional de Comunicação.

As conferências estaduais começam a acontecer na próxima semana, a partir do dia 29 de outubro e serão realizadas até o prazo limite do dia 22 de novembro. Já a nacional acontece de 14 a 17 de novembro em Brasília.

Entre os objetivos da plenária estão mapear as propostas do conjunto do movimento social, buscando os consensos possíveis para um programa unificado, bem como a troca de informações entre os estados e esclarecimento de dúvidas acerca do regimento interno e das resoluções que norteiam a Conferência.

A plenária começa amanhã (dia 23/10) às 9h, e seguirá a programação abaixo:

Programação
Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação
Data: 23 e 24 de outubro de 2009 – Local: Auditório do Hotel Nacional – Brasília-DF

Sexta-feira, 23/10
• 9h00 – Início do credenciamento
• 10h30 – Abertura dos trabalhos
• Apresentação da metodologia da plenária
• Dúvidas e esclarecimentos sobre o Regimento Interno e as resoluções da I Confecom com integrantes da Comissão Organizadora Nacional
• 13h30 – Almoço
• 14h30 – Retorno aos trabalhos/ Início dos GT’s
• 17h00 – Apresentação em plenária das sínteses dos GT’s

Sábado, 24/10
• 9h00 – Plenária (Aprovação das propostas sintetizadas nos GT’s)
• 13h00 – Almoço
• 14h00 – Socialização de atividades nos estados/Definição de estratégias comuns para a plenária nacional
• 17h00 – Encerramento dos trabalhos

Link da matéria:
http://proconferencia.org.br/textos/redacao-cnpc/comissoes-estaduais-e-nacional-pro-conferencia-de-comunicacao-realizam-plenaria-nos-dias-23-e-24/

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Cecília Bizerra Sousa
Secretária Operativa
Comissão Nacional Pró Conferência
www.proconferencia.org.br
(61) 3963-1065 / 8163-8375
Twitter: ceciliabsousa

Realizada a 1ª Conferência Municipal de Campina Grande-PB

Aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro, no Teatro Rosil Cavalcante, em Campina Grande a 1ª Conferência Municipal de Comunicação - COMUNICOM. A programação do evento foi aberta na sexta-feira à noite com uma mesa solene formada por representantes da Comissão Organizadora e por autoridades políticas, O prefeito Veneziano Vital do Rego foi representado pelo Vice-Prefeito José Luiz Júnior.

A palestra de abertura da Conferência foi proferida pela psicóloga carioca Roseli Goffman do Coletivo de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia – CRP, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e membro da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.

Roseli falou sobre o processo de luta das entidades e movimentos sociais que culminou com a convocação da Conferência Nacional de Comunicação pelo Presidente da República o período entre os dias 14 e 17 de dezembro. Segundo ela o país vive um momento histórico: “A conferência é uma oportunidade histórica, a sociedade está mais crítica e não aceita mais os abusos dos empresários do setor sem discussão, sem questionamento”, ressaltou.

No sábado dia 16, após o credenciamento dos participantes, a programação da Conferência foi aberta com a leitura do seu regimento interno em plenário. Logo em seguida houve uma mesa de diálogo sobre os eixos temáticos da Conferência “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. A mesa contou as presenças da Professora Goretti Sampaio da UEPB, Roseli Goffman do FNDC e foi mediada por Dalmo Oliveira da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias da Paraíba – ABRAÇO-PB. No período da tarde aconteceram os grupos de debates sobre cada um dos eixos da conferência no sentido de construir propostas para a Conferência Estadual de Comunicação da Paraíba, que vai acontecer nos dias 05 e 06 de novembro no Espaço Cultural em João Pessoa.

A programação foi encerrada com a votação em plenário das propostas formuladas nos grupos. A Conferência Municipal de Comunicação contou com um público de 120 inscritos e teve como tema: “Comunicação: meios para a construção de cidadania na era digital”.